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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou no parecer encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que os relatórios de inteligência produzidos pela PF sobre a atuação de Mendonça não apresentam evidências de investigação ilegal contra o magistrado.
Gonet pediu ainda que a suspensão da decisão de Mendonça por Fachin seja definitiva e que o caso seja analisado pelo plenário do tribunal.
Os relatórios internos da corporação sobre reuniões de investigadores com Mendonça e decisões tomadas por ele em procedimentos sob sua relatoria foram divulgados por Moraes.
Mendonça retirou o delegado do cargo em oito de setembro e o ministro Flávio Dino restabeleceu os poderes do agente no dia seguinte (8) e no dia 9 de setembro, Fachin anulou as decisões de Mendonça e Dino.
Mendonça havia alegado para o afastamento do policial a corporação fazia vigilância pessoal, monitoramento de deslocamentos e acesso clandestino a informações privadas do magistrado, o que a PGR negou:
Gonet afirma ainda no documento que Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial pela elaboração dos relatórios não pode ser responsabilizados, pois não há indícios de que eles determinaram, autorizaram nem participaram da produção do material.
Os documentos foram encaminhados ao Supremo em cumprimento a uma determinação judicial do ministro Alexandre de Moraes, que era relator do Inquérito das Fake News.
Como a medida foi provocada pelo Partido Novo, que não integra a investigação criminal, o procurador também questionou a legitimidade para requerer providências cautelares dessa natureza.
O partido havia solicitado inicialmente o afastamento de Andrei Rodrigues e prisão cautelar. Segundo a PGR, a legislação reserva à autoridade policial e ao Ministério Público a iniciativa de medidas dessa natureza durante investigações criminais.
A crise no Supremo envolvendo André Mendonça e Alexandre Moraes piorou quando Mendonça retirou o sigilo de relatórios da Polícia Federal (PF) sobre o Banco Master, revelando 52 mensagens supostamente entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso, e Alexandre de Moraes, além de encontros e um contrato de R$ 130 milhões envolvendo o escritório da esposa de Moraes.
Moraes então acusou Mendonça de liberar documentos de forma seletiva, enquanto Mendonça afirmou ter preservado apenas dados sensíveis de investigações em curso.
A disputa avançou para o acesso às provas do celular de Vorcaro. Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin exigiram acesso integral, e a PF confirmou ter entregue cópias completas aos gabinetes, com apoio da PGR. O embate, no entanto, expôs divergências profundas sobre transparência, procedimentos e limites da atuação de cada ministro dentro do caso Master.
Em 15 de setembro, Fachin marcou uma sessão extraordinária do plenário para analisar questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes e Flávio Dino, que propunha tratar conjuntamente as situações de Moraes e Mendonça, redistribuir a relatoria por sorteio e abrir prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O mérito das mensagens não chegou a ser discutido.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista de Dino, que agora tem até 90 dias para devolver o processo. A sessão terminou com placar de 4 a 3 para manter separadas as análises das condutas de Moraes e Mendonça, decisão que adiciona mais incerteza ao futuro do caso e ao ambiente interno da Corte. Diante do conflito, Fachin decidiu separar os processos e o Plenário analisaria as mensagens entre Moraes e Vorcaro.
Fonte: Sputnik Brasil.
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