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Segundo a MP n° 1.398, os recursos serão aplicados no programa Gestão de Riscos e de Desastres, na ação de Proteção e Defesa Civil. Chuva alaga ruas do centro e deixa um morto na zona norte de São Paulo. Incêndios avançam sobre o oeste do Pará e deixam ar insalubre. Temporais em Santa Catarina e Rio Grande do Sul afetam 4,8 mil casas. Constituição Federal A medida provisórias foi editada com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem a abertura de créditos extraordinários por ato do Executivo em situações consideradas urgentes e relevantes.
Fonte: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/defesa-civil-recebe-r-300-milhoes-em-credito-extraordinario
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