A autorização faz parte da Medida Provisória nº 1.397, publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União. Plano Brasil Soberano adota novas regras e mais empresas podem aderir. Brasil e EUA criam grupo específico para negociar tarifaço. Brasil e EUA retomam negociação após tarifaços de 25% e 12,5%. O Plano Brasil Soberano é uma das medidas de apoio do governo brasileiro às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos. Vigência Por se tratar de crédito extraordinário, a medida tem como fundamento os artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal.
Fonte: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/governo-destina-r-649-bilhoes-setor-de-exportacao