Todos os órgãos e entidades públicas diretas e indiretas que tenham em seus quadros servidoras, empregadas públicas ou trabalhadoras terceirizadas deverão implementar as salas de amamentação. Além de oferecer o espaço, as unidades também deverão divulgar formas de doação para bancos de leite humano. INSS pagará benefício a mulheres afastadas por violência doméstica. Conheça os direitos das pessoas com deficiência no dia das eleições. Violência política no período pré-eleitoral foi a maior da década. A medida recomenda ainda que cada sala conte com uma poltrona para cada 400 servidoras em idade fértil. O decreto entrará em vigor 180 dias após a data de sua publicação oficial, prazo para que os órgãos e entidades se adequem às novas regras. A Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde, deverão incentivar e apoiar tecnicamente a implementação dos espaços. Fonte: Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-10/orgaos-publicos-no-rio-de-janeiro-terao-sala-de-apoio-amamentacao