Pela decisão, os votos não poderão ser considerados válidos e vão constar como anulados sub-judice. TRE-RJ indefere registro de Garotinho para candidato a governador. TRE-RJ proíbe Garotinho de ir a debate e ter propaganda eleitoral. Justiça do Rio suspende direitos políticos do ex-governador Garotinho. No entendimento do ministro, Garotinho não pode concorrer como candidato que está com situação sub-judice enquanto o TSE analisa o recurso contra o indeferimento da candidatura. Para Floriano, a Justiça Eleitoral deve evitar a incerteza dos eleitores e a instabilidade das eleições. “Ao menos até que haja julgamento do apelo contra a decisão da instância originária, carece de plausibilidade a condição de elegibilidade potencial que é essencial para o status sub-judice do candidato”, afirmou. Em setembro, o TRE-RJ entendeu que Garotinho está inelegível por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa em 2018. A questão foi decidida no TSE após o ministro Floriano de Azevedo Marques revogar sua própria decisão que havia garantido a Garotinho o direito de continuar no pleito. Para o ministro, o candidato já recorreu da decisão do TRE e deve aguardar o julgamento da causa. "Inexistem as razões para a manutenção das garantias que foram asseguradas pela liminar antes concedida", completou. Fonte: Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/tse-decide-que-votos-para-garotinho-serao-anulados