A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo evitar que prisões ou detenções impeçam a participação de eleitores no pleito. MP pede ao TSE divulgação ampla de mudanças em locais de votação. DF e mais 4 estados não tiveram locais de votação alterados. Saiba como consultar o seu local de votação. A regra também foi aplicada no primeiro turno das eleições, realizado no último dia 4. Candidatos Desde 10 de outubro, 15 dias antes da votação, candidatos que disputam o segundo turno também não podem ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito. A mesma garantia se estende a mesários e fiscais de partido durante o exercício de suas funções, nos termos da legislação eleitoral.
Fonte: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/eleicoes-2026-nenhum-eleitor-pode-ser-preso-partir-desta-terca