Publicidade
O senador reeleito pelo Rio de Janeiro, Carlos Portinho (PL), criticou a condução do debate sobre o fim da escala 6×1 pelo governo federal e questionou se o Congresso Nacional terá tempo para aprovar medidas que compensem os custos da mudança para os setores econômicos mais afetados.
Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, ele afirmou que a proposta avançou sem discussão suficiente sobre as particularidades de atividades como indústria, comércio, pequenos negócios, serviços e aviação.
O senador também colocou em dúvida a capacidade de o Legislativo encontrar essas respostas ainda neste ano, diante do calendário eleitoral, do recesso parlamentar e das discussões do Orçamento.
A crítica ocorre após o avanço da proposta que extingue a escala 6×1 e prevê dois dias de descanso semanal, sem redução salarial, além da diminuição gradual do limite de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Portinho argumenta que a mudança exige planejamento para evitar dificuldades em atividades que dependem de escalas específicas de trabalhadores.
Entre as medidas defendidas por Portinho está a desoneração da folha de pagamento, mecanismo que reduz os encargos incidentes sobre a contratação de trabalhadores. O senador afirmou que a medida foi utilizada durante o governo Jair Bolsonaro e que poderia voltar a ser considerada para aliviar os custos das empresas.
Portinho, porém, não detalhou como a desoneração seria financiada, quais setores seriam contemplados nem se as medidas teriam alcance suficiente para compensar os custos associados à mudança na jornada.
Outra alternativa mencionada é a proposta de jornada flexível apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê a possibilidade de o trabalhador optar por um regime de remuneração baseado nas horas efetivamente trabalhadas. Portinho avalia que esse modelo poderia amenizar as dificuldades de algumas atividades mais afetadas pela mudança.
A proposta de Marinho, conhecida como PEC das Horas Trabalhadas, vai além de uma simples compensação tributária. O texto prevê a possibilidade de escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível, no qual a remuneração e determinados benefícios seriam proporcionais às horas trabalhadas.
Na prática, o modelo pode alterar a forma de remuneração e a relação entre empregadores e trabalhadores.
A reforma do Judiciário também está entre as prioridades defendidas pelo senador. Portinho afirmou que o Brasil precisa restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e criticou o que considera uma atuação política do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar citou a PEC 45/2025, de sua autoria, como uma iniciativa para modificar o processo de escolha dos ministros da Corte.
Portinho também defende mandatos de dez anos para os ministros e afirma que a mudança reduziria a influência política nas indicações. Na avaliação do senador, o atual modelo, no qual o presidente da República indica um nome submetido à aprovação do Senado, favorece negociações políticas em torno das vagas.
A proposta, contudo, não elimina a participação de autoridades políticas no processo: o presidente continuaria responsável por selecionar nomes, e o Senado manteria a etapa de análise e aprovação.
Ao comentar a PEC da Segurança Pública, Portinho criticou o tempo levado pelo governo federal para apresentar uma proposta para a área e defendeu que a União fortaleça a atuação das instituições que já existem, em vez de priorizar a criação de novas estruturas administrativas.
O senador citou, entre as atribuições que considera necessárias, a atuação da Polícia Federal em investigações sobre milícias e controle territorial por organizações criminosas, inclusive em conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, além do combate ao roubo de cargas pelas forças responsáveis pelo policiamento rodoviário.
Portinho também defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos. O tema, segundo ele, deveria integrar a discussão sobre segurança pública.
Fonte: Sputnik Brasil.
Publicidade