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O presidente da Argentina, Javier Milei, avança com seu programa de privatização acelerada de ativos estatais. O governo adjudicou 90% das ações da Água e Saneamento da Argentina (AySA), maior empresa do setor no país, responsável pelo atendimento à população de Buenos Aires e de sua região metropolitana. O consórcio vencedor ofereceu US$ 340,2 milhões, valor que ficou abaixo das expectativas oficiais.
Quando lançou a licitação, em maio, o governo estimava arrecadar cerca de US$ 500 milhões (R$ 2,5 bilhões). A disputa também teve participação limitada: das 17 empresas que demonstraram interesse no processo, apenas dois consórcios, ambos argentinos, apresentaram propostas formais.
O grupo vencedor reúne capital financeiro internacional, empresários locais e uma operadora brasileira de saneamento (controlada pela Equipav), que ficará responsável pela gestão técnica do serviço. O sócio majoritário, com 55% de participação no consórcio, é um veículo de investimento registrado em Londres em agosto, menos de um mês antes da apresentação das propostas.
A operação devolve o serviço à iniciativa privada 20 anos depois de sua reestatização, quando o então presidente Néstor Kirchner (2003-2007) rescindiu o contrato após repetidos descumprimentos dos investimentos previstos.
A venda abre uma nova etapa do programa de privatizações do governo Milei. Em 11 de novembro, serão abertas as propostas para três linhas ferroviárias de carga, importantes para o transporte de grãos, minerais e insumos destinados à formação de Vaca Muerta. Em dezembro, vencem as concessões de quatro usinas hidrelétricas nas províncias de Mendoza, na região andina, Chubut, na Patagônia, e Santiago del Estero, no norte do país.
A etapa mais sensível está prevista para 2027, quando o governo pretende vender 44% da Nucleoeléctrica Argentina, empresa responsável pela operação das três usinas nucleares do país, além de duas usinas termelétricas da Energía Argentina.
O governo pretende arrecadar aproximadamente US$ 1,5 bilhão (R$ 7,5 bilhões) em 2027 com privatizações e concessões para cobrir compromissos da dívida externa antes do fim do mandato de Milei. O ano também será marcado pelas eleições presidenciais, período que historicamente aumenta a volatilidade cambial e reduz o apetite dos investidores pela dívida argentina.
Para o historiador Alejandro Olmos Gaona, especialista em dívida externa e processos de privatização, a venda da AySA não se explica por razões econômicas. “O que chama a atenção nessa decisão é que ela não responde a uma questão econômica: nos últimos tempos, a empresa deixou de ser deficitária, em parte devido ao forte reajuste das tarifas promovido pelo governo. Não é uma decisão econômica. O argumento é ideológico: abrir espaço para o setor privado, independentemente da empresa em questão”, afirmou à Sputnik.
Segundo o historiador, os principais efeitos serão sentidos pela população. “Se a empresa passar para as mãos da iniciativa privada, o Estado deixará de ter responsabilidade direta perante os usuários em uma questão muito sensível. O problema passará a ser tratado entre agentes privados, que poderão ter mais liberdade para definir tarifas, inclusive em períodos de dificuldades econômicas”, disse.
Em entrevista à Sputnik, o deputado nacional peronista Pablo Yedlin, integrante da oposição reunida na coalizão Unión por la Patria, também criticou as privatizações. “Essas privatizações atingem diretamente setores estratégicos do país, sobretudo porque o processo está fora de controle. Tudo o que for vendido será muito difícil de recuperar”, advertiu.
O parlamentar também questionou a venda parcial da empresa que opera as três usinas nucleares argentinas. “Privatizar a Nucleoeléctrica ou as empresas responsáveis pela energia nuclear é contraditório com o discurso de defesa da soberania adotado pelo governo, por exemplo, em relação às Malvinas”, afirmou, em referência à reivindicação argentina sobre o arquipélago.
Entre os especialistas, há consenso de que o governo precisa reforçar as reservas em moeda estrangeira para atravessar o ano eleitoral sem grandes turbulências financeiras. Moisés Solorza, ex-secretário de Energia da província de Tierra del Fuego, no sul da Argentina, afirmou à Sputnik que o governo precisa obter divisas com urgência para pagar os compromissos previstos para 2027.
Solorza também manifestou preocupação com a segurança energética do país, que, segundo ele, ficará nas mãos de operadores que não teriam condições de garantir sua integridade, especialmente no setor nuclear. Sobre a possibilidade de um futuro governo de orientação política diferente reestatizar as empresas vendidas, Olmos Gaona afirmou que a legislação pode ser modificada.
“Uma lei pode ser revogada por outra sem nenhum problema. Não existem leis imutáveis nem normas jurídicas que não possam ser alteradas. A qualquer momento, as coisas podem mudar, e aquilo que hoje é considerado absolutamente válido pode deixar de ser no futuro”, concluiu.
Fonte: Sputnik Brasil.
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