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Um levantamento feito pelo UOL mostra que ao menos 69 parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado no primeiro turno das eleições de 2026 estão sendo investigados por diferentes crimes, como desvio de dinheiro, corrupção, fraude em licitações e crimes ambientais. Além disso, ao menos 33 deputados e senadores são réus em ações penais, sendo que 20 respondem por peculato, corrupção, desvio de verbas e fraudes em licitações.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, se torna inelegível quem foi condenado por um órgão colegiado, mesmo que ainda caiba recurso, ou, conforme a Constituição, quem tem condenação criminal transitada em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. A lei vale para crimes contra a administração e patrimônio público, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico, racismo e crimes eleitorais punidos com prisão.
Uma vez que esses parlamentares forem empossados, se, futuramente, perderem seus cargos, estes serão ocupados pelos seus suplentes.
Nessa lista de investigados está o deputado federal e líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), que é réu de uma acusação de desvio de R$ 242 mil em benefício próprio. A senadora eleita Bia Kicis (PL-DF) está sendo investigada pelo possível desvio de emendas de R$ 250 mil para bancar propaganda eleitoral, assim como o deputado Mario Frias (PL-SP), que é investigado por desvio de emendas para a produção do filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em outros casos mais graves, o deputado federal reeleito Paulo Bilynskyj (PL-SP) é réu por violência doméstica no caso da morte de Priscila Bairros. Ex-prefeito de Embu das Artes, Ney Santos (Republicanos-SP) foi eleito deputado federal e foi alvo de investigação por supostos elos com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Como explica Alberto Rollo, advogado especialista em direito eleitoral e constitucional e professor da Escola de Direito Paulista (EDP), a existência de investigações criminais não impede, por si só, que um candidato dispute eleições ou assuma um mandato. A inelegibilidade depende do enquadramento nas hipóteses previstas na legislação e da análise da Justiça Eleitoral.
“Uma investigação ou a existência de um inquérito não gera, não causa inelegibilidade”, explica. “Por isso que a gente viu tantos candidatos e agora tantas pessoas eleitas que ainda estão sofrendo algum tipo de investigação poderem ser candidatas e assumirem seus mandatos normalmente”.
A responsabilização dos parlamentares depende da natureza das acusações. Crimes eleitorais, como compra de votos, são julgados pela Justiça Eleitoral, enquanto crimes comuns, como peculato e desvio de recursos públicos, são de competência da Justiça comum ou dos tribunais competentes, conforme as regras aplicáveis.
Uma eventual condenação criminal pode afetar os direitos políticos do parlamentar e, consequentemente, sua permanência no cargo, conforme as circunstâncias e os procedimentos previstos na legislação. Caso um parlamentar perca o mandato, a vaga poderá ser ocupada pelo suplente, respeitada a ordem definida pelo resultado eleitoral e os procedimentos institucionais aplicáveis.
“Quem decidiu isso é o eleitor, não é a Justiça Eleitoral. Então, se algum parlamentar perde o mandato por condenação, assume o suplente”. No Poder Executivo, a sucessão segue regras próprias, com a assunção do vice nas hipóteses previstas em lei.
Para Rodrigo Prando, cientista político e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a questão dos candidatos, na visão dos partidos, envolve mais um risco jurídico do que um risco moral, ao levar em consideração se tal político pode driblar a Ficha Limpa e, ainda, se é capaz de trazer votos. “Se a resposta for sim, a investigação vira um custo administrável”, explica.
O pesquisador também pontua que uma investigação não é uma condenação e que os parlamentares têm a presunção de inocência como princípio constitucional. “O problema é que os partidos usam esse princípio de forma conveniente, como um tipo de escudo para não fazer qualquer filtro ético próprio”, colocando a responsabilidade no eleitor e no Judiciário na aprovação do candidato.
O cenário também está relacionado à estrutura do sistema eleitoral brasileiro. Segundo Prando, no sistema proporcional de lista aberta, candidatos com grande votação ajudam os partidos a alcançar o quociente eleitoral e conquistar mais cadeiras no Legislativo. Por isso, as legendas tendem a preservar nomes competitivos, mesmo quando estão sob investigação.
Ele destaca ainda que o acesso aos fundos eleitoral e partidário concentra recursos e poder nas mãos de políticos que já possuem mandato e estrutura. Esse cenário dificulta a renovação, pois bases eleitorais consolidadas acabam funcionando como patrimônio pessoal dos candidatos, em vez de fortalecer os partidos como instituições.
Prando relaciona essa dinâmica ao personalismo e ao clientelismo históricos da política brasileira, analisados por Victor Nunes Leal na obra “Coronelismo, enxada e voto”. Nesse contexto, segundo o pesquisador, os partidos frequentemente dependem de candidatos com votos e influência próprios, em vez de serem as organizações partidárias que determinam a força eleitoral de seus integrantes.
Isso pode reforçar ainda mais a desconfiança da população no Congresso Nacional, sendo vista como um espaço de autoproteção e corrupção. Por consequência, isso alimenta, avalia Prando, os discursos antipolíticos e antissistema, de caráter autoritário, que acabam alimentando ainda mais essa desconfiança.
O caso também pode englobar o Executivo. No sábado (10), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou a vitória de Douglas Ruas (PL) na disputa pelo governo estadual, após a retotalização dos votos do primeiro turno com a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos). Ruas é alvo de investigação por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa enquanto era secretário de obras do governo de Claudio Castro (PL-RJ).
Como ressalta Rollo, porém, é preciso distinguir uma investigação de um processo judicial. Até o momento, não há denúncia oferecida ou recebida contra Ruas, e a apuração segue em andamento.
Sobretudo, o advogado afirma que, com a posse de Ruas como governador, prevista para 6 de janeiro, a competência para acompanhar a investigação deverá passar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelos casos envolvendo governadores nos termos da legislação. A mudança, lembra, não significa o encerramento da apuração, mas pode estender a investigação por anos até além do fim de seu mandato com governador.
Rollo também chama atenção para decisões da Justiça Eleitoral fluminense que indeferiram registros de candidatos acusados de envolvimento com organizações criminosas, algumas mantidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para ele, esse entendimento merece atenção porque, segundo sua avaliação, a Lei da Ficha Limpa prevê hipóteses de inelegibilidade associadas a condenações, e não apenas a acusações de envolvimento com facções.
Por isso, o especialista defende que os eleitores acompanhem informações sobre os candidatos em fontes confiáveis e pesquisem seu histórico antes de votar. “A gente tem, enquanto eleitor, enquanto sociedade, que fiscalizar, mas pesquisar a vida pregressa”.
Prando reforça que a responsabilidade pela fiscalização deve ser compartilhada, principalmente, entre partidos, Justiça e eleitores. As legendas precisam adotar critérios transparentes de seleção de candidatos, com comissões de ética e mecanismos de controle que funcionem efetivamente. Como recebem bilhões em recursos públicos, argumenta, os partidos também devem prestar contas sobre a qualidade dos nomes que apresentam à população.
O cientista político defende ainda maior celeridade no julgamento de casos envolvendo agentes políticos, para evitar que mandatos sejam exercidos sob suspeitas prolongadas e que eleitores precisem decidir sem informações conclusivas. Por fim, destaca a importância de tornar acessíveis as informações sobre a situação judicial dos candidatos, distinguindo investigações, denúncias e condenações. “O eleitor bem informado é o filtro final numa democracia”.
Fonte: Sputnik Brasil.
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