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Após se ver espremido pela esquerda e pelo PL, os partidos do Centrão articulam a elaboração de uma reforma eleitoral no país para instituir o voto distrital misto. No dia 28 de outubro, partidos do bloco pretendem discutir possíveis mudanças no sistema eleitoral brasileiro, três dias depois da eleição.
A proposta por voto distrital não é inédita e já é adotada em países como a Alemanha, Japão e México, onde o sistema combina a eleição de representantes por distritos com a votação em listas partidárias, buscando conciliar representação regional e proporcionalidade política.
Se para o Centrão está ruim, para o PL, o status quo é ótimo do jeito que está, enquanto o PT vem defendendo o voto por lista. A ideia do projeto é minimizar o impacto dos chamados influenciadores “puxadores de voto” como Nikolas Ferreira (PL-MG), Lucas Pavanato (PL-SP) e Erika Hilton (PSOL-SP), que fazem milhões de voto e com isso conseguem eleger outros candidatos da legenda.
A questão do voto distrital é antiga, com diferentes versões do sistema debatidas desde a época do Brasil Império. O atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já se pronunciou em sua defesa, assim como os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Motta já disse que o tema deve ser discutido no ciclo eleitoral de 2030, avaliando que a mudança ajudaria a evitar representantes do crime organizado na política brasileira.
Um exemplo é o Código Eleitoral de 1932, que introduziu um sistema misto de representação, combinando elementos majoritários e proporcionais. Décadas depois, durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988, o modelo distrital voltou a ser debatido, mas o país manteve a representação proporcional para a eleição de deputados federais.
Mais recentemente, propostas de adoção do voto distrital misto voltaram à pauta do Congresso. O modelo combina a eleição de representantes por distritos, nos quais vence o candidato mais votado, com a escolha de parlamentares por listas partidárias, buscando conciliar representação territorial e proporcionalidade.
Segundo Rafael Marino, doutor e mestre em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador do Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (NDD-CEBRAP), a retomada do debate acontece em meio à busca do Centrão de recuperar espaço após perder cadeiras para o bolsonarismo, fortalecendo as direções partidárias e as lideranças regionais.
Marino relaciona esse movimento às reformas políticas de 2015 e 2017, que ampliaram o poder das cúpulas partidárias sobre a distribuição de recursos e a organização das candidaturas. Na sua avaliação, a mudança no sistema eleitoral pode dar mais controle às direções das legendas sobre candidatos com grande votação individual.
“Eu acho que, na verdade, o sentido dela é de centralização”, afirma, vendo que partidos com estruturas regionais consolidadas, como MDB, PSD, União Brasil, PP e Republicanos, poderiam se beneficiar da mudança.
Entre os argumentos favoráveis ao voto distrital misto estão a aproximação entre eleitores e representantes, a redução da influência de “puxadores de votos” e o estímulo a campanhas mais baratas. O pesquisador, porém, questiona se esses objetivos seriam alcançados no cenário político brasileiro e alerta para possíveis efeitos sobre a representação de grupos minoritários.
“O risco é bastante real de candidatos que apresentam ali causas urbanas, mulheres, pessoas LGBTQIA+, etc., terem uma dificuldade maior de ter uma base territorial concentrada.”
Candidaturas ligadas a pautas sociais podem perder espaço caso precisem concentrar seus votos em determinadas regiões para conquistar uma cadeira. O pesquisador também contesta a ideia de que o modelo necessariamente reduziria a polarização política. A disputa em distritos não garante que os candidatos busquem posições moderadas, especialmente em regiões onde predominam eleitores alinhados à direita ou à extrema direita.
Outro risco apontado pelo cientista político é o fortalecimento de lideranças locais que já mantêm redes de influência sobre o eleitorado. Em vez de reduzir a interferência de grupos políticos tradicionais, o voto distrital poderia ampliar a dependência de candidatos em relação a máquinas regionais e à distribuição de recursos públicos.
“Você pode enfatizar determinadas figuras políticas, aumentar o paroquialismo e o clientelismo”. Nesse cenário, a disputa eleitoral poderia ficar ainda mais ligada à capacidade de parlamentares de entregar obras e benefícios localizados, em detrimento de debates de alcance nacional.
O modelo também não resolveria, por si só, o problema da influência do crime organizado nas eleições. Ao contrário, a concentração territorial dos votos pode criar condições para que facções exerçam maior pressão sobre candidatos e eleitores.
Sobretudo, o voto distrital misto não garantiria uma relação mais equilibrada entre o governo federal e o Congresso, avalia Marino. O fortalecimento da autonomia parlamentar sobre o orçamento, especialmente por meio das emendas, já ampliou a capacidade dos deputados de negociar recursos diretamente com o Executivo.
Com representantes eleitos por distritos, a pressão por obras e investimentos em regiões específicas poderia ganhar ainda mais peso nas negociações políticas.
Na avaliação do pesquisador, portanto, os possíveis benefícios democráticos da mudança não são garantidos. O efeito mais provável, em sua análise, seria o fortalecimento das cúpulas partidárias e das lideranças regionais, sem assegurar maior moderação política ou melhorias na governabilidade.
“Acho que dificilmente vai ter algum efeito virtuoso de uma possível mudança no sentido distrital misto para o Brasil e para a democracia no Brasil.”
Fonte: Sputnik Brasil.
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