Zanin nega liminar para obrigar Senado a instalar CPI sobre Master

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O pedido foi feito pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE), em mandado de segurança. Na decisão assinada nessa terça-feira (22), Zanin entendeu não ter ficado comprovada a omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao não instalar a CPI. Mendonça acusa Moraes de direcionar investigação no STF. Zanin: não dá para investigar Moraes sem julgar atos de Mendonça. Fachin desmarca julgamento sobre atuação de Mendonça no caso Master. Viana havia apontado que o requerimento preenche os requisitos necessários para a instalação da CPI, tendo 41 assinaturas, acima das 27 necessárias, por exemplo. Passados quase seis meses, contudo, o pedido não foi avaliado pela presidência do Senado. Em sua decisão, Zanin destacou, porém, a existência de outros requerimentos ligados à mesma matéria, não sendo possível aferir, com as informações atuais, se o requerimento específico apontado por Viana é alvo de omissão. Apesar de não reconhecer a omissão do presidente do Senado neste momento, Zanin ressalvou que a decisão poderá ser reavaliada após o envio de informações sobre o caso por Alcolumbre. O ministro destacou ser jurisprudência consolidada do STF o direito de as minorias parlamentares instalarem CPI. Em nota, o senador Alessandro Vieira lamentou a decisão do ministro. “A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, disse.

Fonte: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/zanin-nega-liminar-para-obrigar-senado-instalar-cpi-sobre-master

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