O que acontece se eu não votar? Saiba como justificar e evite multas

Caso se ausente, o eleitor que é obrigado a votar neste domingo (4) precisará justificar essa ausência ou pagar a multa para manter seu título de eleitor regular. Como justificar a ausência? Lei Seca: confira onde haverá restrição a bebidas nas eleições 2026. Voto em candidato irregular pode ser anulado, mesmo com nome na urna. Eleições 2026: saiba o que pode e o que não pode no dia da votação. No próprio dia da eleição: Pelo aplicativo e-Título (via geolocalização, caso esteja fora do seu município de votação); Em qualquer seção eleitoral ou mesa receptora de justificativas instaladas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), apresentando um documento oficial com foto e o número do título. Não é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência quando a justificativa for apresentada no dia da eleição. Até 60 dias após o turno em que se ausentou: Pelo e-Título ou pelo site do TSE (Autoatendimento Eleitoral) Presencialmente, em qualquer cartório eleitoral. Neste caso, é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestado médico ou passagem aérea. O que acontece se eu não votar nem justificar? Se não apresentar justificativa dentro do prazo, o eleitor fica em débito com a Justiça Eleitoral e deve pagar uma multa que tem o valor-base de R$ 3,51 por turno. A multa eleitoral pode ser paga pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), do Pix ou de cartão de crédito. Enquanto a pendência não for quitada, o eleitor fica impedido de: emitir ou renovar passaporte e carteira de identidade; tomar posse em concurso público ou renovar matrícula em faculdades/escolas públicas; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público; praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda; Outra pessoa pode justificar minha ausência? Não, somente a própria eleitora ou eleitor pode justificar sua ausência no dia da eleição. Como justificar a ausência no exterior? Não serão instaladas mesas receptoras de justificativa no exterior. Caso esteja fora do Brasil no dia da eleição, o eleitor que tenha título em uma Zona Eleitoral do Brasil pode apresentar a justificativa pelo aplicativo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral após a data da eleição. A eleitora ou o eleitor que estiver no exterior tem o prazo de até 30 dias após seu retorno ao Brasil para apresentar justificativa de ausência às urnas. Se o seu título pertencer a uma zona eleitoral do exterior, só é necessário justificar ausência em eleições presidenciais. Cancelamento do título Se não votar em três turnos consecutivos, não justificar nem pagar a respectiva multa, o eleitor estará sujeito ao cancelamento do título. Fonte: Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/o-que-acontece-se-eu-nao-votar-saiba-como-justificar-e-evite-multas
Publicidade
Top Categories