O objetivo é colher subsídios para a revisão da Instrução Normativa MPA nº 5/2012. O dispositivo regulamenta a inscrição e a concessão de licenças a pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria Pescador Amador ou Esportivo. Também disciplina a concessão da autorização para competição de pesca amadora ou esportiva às pessoas jurídicas responsáveis pela realização ou organização desses eventos. Amazônia tem mais de 2,7 mil espécies de peixes, aponta estudo. Peixe antes desprezado melhora renda de mulheres da pesca no Rio. Estudo mostra fóssil de peixe pré-histórico encontrado em Mato Grosso. A pesca amadora ou esportiva é a atividade praticada com equipamentos ou apetrechos previstos em legislação específica, tendo por finalidade o lazer ou esporte. É considerada de natureza não comercial, no que se refere ao produto de sua captura, sendo vedada a comercialização do que foi capturado. Fonte: Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2026-10/revisao-de-regras-para-pesca-amadora-esta-em-consulta-publica