Ainda na terça-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Feral (STF), Cristiano Zanin, rejeitou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MBD-SE) para obrigar o Senado a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre possíveis relações de ministros da Corte com Daniel Vorcaro, ex‑dono do Banco Master.
O ministro afirmou que, em ações contra autoridades do Congresso, é necessário demonstrar omissão inconstitucional de forma inequívoca, o que não ocorreu no pedido. Ele também destacou que já existe um requerimento de CPI sobre o caso Master, e que o novo pedido não traz fatos independentes que justifiquem uma comissão distinta.
Segundo Zanin, o recorte proposto por Vieira, que está focado nas relações de Toffoli e Moraes com Vorcaro, é apenas um desdobramento do conjunto de fatos já apresentado anteriormente, o que não torna o requerimento autônomo nem inédito. Mas, embora tenha negado a liminar, o ministro decidiu manter o processo em andamento.
Zanin determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), seja notificado para prestar informações. Depois, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá se manifestar e, em seguida, a Procuradoria-Geral da União (PGR) será ouvida antes que o caso seja levado ao colegiado.
Na ação, Vieira argumentou que a CPI cumpre todos os requisitos constitucionais e reúne 41 assinaturas, número suficiente para sua abertura — já que um requerimento necessita da adesão de um terço do Senado, de 81 cadeiras. O senador afirma que o pedido está parado há quase seis meses, sem despacho, o que caracterizaria omissão da presidência do Senado.
Ainda segundo a apuração, mais de 70% do Congresso apoia uma CPI sobre o caso Master, mas nenhum dos pedidos avançou porque dependem do aval de Alcolumbre.
Fonte: Sputnik Brasil.
