A partir desta quinta-feira (1º), começa também uma nova modalidade para débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. Outra negociação será aberta para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais. Governo cria 3ª fase do Desenrola com compra de dívidas pela União. Desenrola Adimplentes começa a operar nesta terça-feira. Veja as opções Para facilitar a escolha da modalidade, as principais alternativas são: Desenrola MEI Pequeno Valor: para dívidas de até R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e pagamento em até 55 meses. Desenrola MEI: para dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, com possibilidade de redução de até 100% de juros, multas e encargos legais. Negociação da PGF: para débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, com desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses. Transação geral da PGFN: para pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Pequeno valor A nova modalidade do Desenrola MEI Pequeno Valor começa em 1º de outubro. Podem participar microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos, ou R$ 8.105. As condições previstas são: Entrada: 5% do valor da dívida, sem desconto; Desconto: 50% sobre o saldo restante; Parcelamento: até 55 meses. Segundo o governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. Com o limite de R$ 8.105, a modalidade pode alcançar grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores que estão endividados. O material divulgado pelo governo informa prazo de adesão até 31 de janeiro de 2027 para essa modalidade específica. Desenrola MEI Já o Desenrola MEI, destinado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, teve o prazo de adesão prorrogado de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027. A modalidade permite: redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais; manutenção integral do valor principal da dívida; desconto limitado a 70% do valor total devido. Dívidas federais Uma nova modalidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) será destinada a MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais. Entre os órgãos abrangidos estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. A negociação inclui débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. A adesão poderá ser feita de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. Nessa modalidade, está previsto desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos, com pagamento em até 60 meses. Transação da PGFN Os MEIs também poderão utilizar a transação geral da PGFN, que teve o prazo prorrogado até 29 de janeiro de 2027. A modalidade é aberta a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões. Para os MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, há condições prioritárias. Podem ser negociados débitos inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026 ou, no caso da categoria de pequeno valor, até 1º de junho de 2025. Para os MEIs, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem reduzir o valor principal. A redução, porém, está limitada a 70% do total da dívida. Para o público geral e empresas maiores, o desconto máximo é de 65% do valor total devido. Como negociar A regularização dos débitos pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O procedimento envolve: Acessar: entrar no Regularize com o número do CNPJ. Consultar: selecionar a opção para consultar as dívidas inscritas. Simular: acessar a área de negociação para verificar descontos e parcelas disponíveis. Confirmar: aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e efetuar o pagamento para validar o acordo. Números do programa O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão em situação de dívida. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado: 411 mil: número de acordos realizados; R$ 1,26 bilhão: valor das dívidas antes dos descontos; R$ 757,25 milhões: valor a ser pago após os descontos; R$ 106,63 milhões: valor já recuperado pela União. Fonte: Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/nova-modalidade-de-renegociacao-de-dividas-de-mei-comeca-nesta-quinta