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Para compreender a questão, é fundamental analisar o contexto histórico e político que a tornou possível. Em dezembro do ano passado, a Casa Branca lançou a nova Estratégia de Segurança Nacional norte-americana. O documento prioriza o hemisfério americano, ao passo que não coloca “a China ou a Rússia como grandes antagonistas”, explica em entrevista à Sputnik Brasil Augusto Teixeira, professor de relações internacionais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
O cálculo político relembra a Doutrina Monroe e foi apelidada pelo próprio presidente dos EUA, Donald Trump, como “Doutrina Donroe”. Na esteira de um discurso contra imigrantes e ao tráfico de drogas, o republicano lidera no continente americano o Escudo das Américas, que reúne 14 países latino-americanos em uma aliança de combate ao narcotráfico.
O Brasil, até o momento, não compõe o grupo. O assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, descreveu recentemente a iniciativa como um “esquema de dominação absoluta”. Por outro lado, Flávio Bolsonaro, que venceu o primeiro turno das eleições, já acenou positivamente à entrada de Brasília no Escudo das Américas.
“Eu vou com muita vontade e muita honra querer fazer parte também do Escudo das Américas”, disse o presidenciável em conversa com o chefe do Executivo colombiano, Abelardo de la Espriella.
As relações de proximidade entre o parlamentar brasileiro e o governo republicano, inclusive, não são secretas. Em um recorte recente é possível recordar o tom político dado por Trump ao impor tarifas de 50% às exportações brasileiras e trazer como justificativa um entendimento contrário à condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Além disso, em março, durante a Conferência da Ação Política Conservadora (CPAC), realizada no Texas, Flávio defendeu que as eleições fossem “baseadas em valores de origem americana”, ou seja, sinalizando que o processo siga os interesses de Washington. Também é público que o senador e o irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, trabalharam nos bastidores para incluir facções criminosas com atuação no Brasil em uma lista norte-americana de organizações narcoterroristas.
O pacote de indícios, portanto, gera ruídos sobre a atuação dos Estados Unidos em território brasileiro caso Flávio Bolsonaro seja eleito. Embora os países possuam um histórico de cooperação militar, inclusive no atual governo, os limites e o campo de atuação não estão claros. A própria entrada do Brasil no Escudo das Américas é fonte de preocupação para militares brasileiros, comenta à Sputnik Brasil Erick Andrade, doutor em ciências militares e pesquisador do Geopolítica, Economia de Defesa e Desenvolvimento (GEDD).
O analista destaca, ainda, que a iniciativa, embora aparentemente trate-se de uma cooperação militar, ela “busca reafirmar a presença dos Estados Unidos na região e condicionar as nações latino-americanas aos interesses estratégicos norte-americanos”, ou seja, acordos que envolvem, por exemplo, as terras raras, podem ser incluídos em uma eventual participação brasileira no grupo.
Para os especialistas ouvidos pela Sputnik Brasil, é implausível pensar na instalação de uma base militar estrangeira no Brasil por motivos de violação da soberania nacional, além do não condicionamento para cumprir a Lei Complementar nº 90/1997, que regula o trânsito e a permanência temporária de forças estrangeiras em território brasileiro.
Segundo a legislação, o presidente da República poderá autorizar que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, independente da autorização do Congresso Nacional, nos seguintes casos:
Caso a pretensão não se encaixe nas hipóteses, o Presidente da República dependerá da autorização do Congresso Nacional e deverá ouvir o Conselho de Defesa Nacional.
Na Constituição brasileira, não há regras para a instalação de uma base estrangeira permanente. Para isso, “seria necessária uma alteração constitucional, com a criação de legislação específica para essa finalidade, pois a instalação de uma base estrangeira pode ferir a soberania nacional“, explica Andrade.
Teixeira, por sua vez, avalia que a criação de um espaço de não soberania brasileira dentro do território brasileiro é algo de difícil aceitação por parte da opinião pública e das próprias Forças Armadas, porém, todo o contexto de aproximação já descrito anteriormente aventa a possibilidade de ter instalações permanentes dos Estados Unidos no Brasil, “inclusive em áreas sensíveis como a própria região Amazônica”.
Dentro das violações de soberania que a eventual presença de um polo militar poderia trazer, o professor da UFPB cita a possibilidade inevitável de baixas humanas civis e, consequentemente, nesse contexto, militares norte-americanos responderiam à legislação dos Estados Unidos, não a brasileira. Além disso, há o embate político que pode gerar prejuízos nas relações bilaterais no caso da determinação da retirada das bases.
Já no âmbito da presença de forças estrangeiras atuando em solo nacional, há o risco da relativização da própria soberania ao demonstrar insuficiência para resolver um problema interno no campo da segurança, opina o especialista.
Um terceiro aspecto apontado como preocupante por Teixeira é o fato de que os Estados Unidos, “apesar de terem uma boa relação com o Brasil no campo da relação entre militares e na defesa, dificilmente se subordinariam ao Brasil no planejamento operacional, o que em grande parte pode colocar com que as nossas concepções de ação dentro do território pudessem ser, em grande medida, chanceladas ou saídas de Washington”, acrescenta.
Em linhas gerais, o Escudo das Américas funciona como uma coalizão político-militar multinacional, que orienta o fortalecimento do combate ao crime organizado e às redes transnacionais de tráfico de drogas e armas.
Entretanto, Andrade ressalta que a coalizão não se restringe à dimensão de segurança.
Ou seja, a iniciativa deve ser descrita, conforme o analista, como uma organização multidimensional que articula, além da segurança hemisférica e a cooperação militar para o controle regional, o domínio sobre os recursos estratégicos da América Latina.
Para o Brasil, os possíveis desdobramentos dessa dinâmica exigem uma avaliação cuidadosa dos benefícios operacionais da cooperação e dos custos estratégicos associados a eventuais condicionantes externos.
Em outras palavras, segundo alerta o especialista, “o Escudo das Américas, embora não estabeleça como princípio a obrigatoriedade da instalação de bases militares, pode pressionar o Brasil a adotar medidas que se aproximam de uma subordinação estratégica aos Estados Unidos“.
Fonte: Sputnik Brasil.
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