Ao destacar uma série de avanços nas últimas duas décadas, ele admitiu que ainda há muitos obstáculos a serem vencidos para melhorar a produtividade do empreendedor brasileiro, sobretudo, dos pequenos negócios, em meio ao que chamou de "travas tradicionais", como os altos juros, dificuldade de financiamento, e as travas próprias do ambiente de inovação.
Apesar do atual governo ter aberto 600 novos mercados e concluído "o maior acordo da sua história" com a União Europeia, ele ressaltou que as conquistas não se refletiram no crescimento da exportação das pequenas e das microempresas.
Segundo ele, o setor já responde por 30% do Produto Interno (PIB) brasileiro. Entretanto, observou, o índice de internacionalização dos pequenos empreededores ainda é um desafio.
"Temos uma baixa densidade na cadeia de exportação de pequenas e micro empresas, e isso não precisa ser assim, você tem várias experiências internacionais, na União Europeia, os chineses, por exemplo, em que o papel dos pequenos na pauta de exportação é bastante relevante. Tem um olhar estrutural para o próximo ciclo, pensando novas modelagens que facilitem a exportação, a partir de setores específicos, melhorar esses índices de internacionalização."
Dentre os entraves para esse crescimento, o ministro destacou a dificuldade do pequeno empreendedor de acessar créditos com juros baixos, devido à falta de garantias, bens e patrimônio, o que pode inviabilizar o negócio por conta das dívidas.
"Você tem um problema de crédito, de acesso que a gente não consegue resolver com a maior expansão dos mercados, então isso vai nos exigir um planejamento mais cuidadoso por setores para que a gente possa aumentar essa exposição dos nossos micro e pequenos ao mercado internacional", avaliou o ministro.
Para contornar isso, ele citou uma inciativa junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na construção de um fundo específico para pequenas e microempresas para captar recursos internacionais, como já ocorre com o Fundo Clima e o Fundo Amazônia administrado pelo banco.
Ele também mencionou o estudo de programas para combater o endividamento predatório, em meio a diferentes soluções financeiras com práticas abusivas.
O dirigente da pasta celebrou a ampliação de políticas voltadas a micro e pequenas empresas e ao Microempreendedor Individual (MEI), com iniciativas como o programa Acredita, que reúne linhas de crédito e renegociação de dívidas, e o Contrata+Brasil, que facilita a participação de pequenos empreendedores em compras públicas.
Ele citou o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que assume parte do risco de inadimplência em operações de crédito empresarial e estimula bancos a emprestarem para os empreendedores.
Já o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMP) e o Procred 360 - linha de crédito federal voltada para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil - são o "coração do crédito dos empreendedores" e precisam ser ampliados e iniciativas parecidas, criadas.
A recente reforma tributária aprovada no Congresso encerrou um "sistema jurássico de tributação sobre o consumo", ao unificar o sistema de tributação indireta no Brasil, defendeu Pereira. Antes, eram vários tributos federais sobre o consumo, cada um deles com uma regra.
Com menos custos, será possível gerar economia tributária que voltará para a sociedade, argumentou ele:
O ministro também ponderou que o governo está atento sobre a necessidade de regulação no uso de tecnologias e investimento em políticas públicas para impedir distorções sociais indesejadas, como exclusão, processos de monopolização de mercados e de concentração de riquezas:
Ele deu como exemplo os aplicativos que facilitaram a vida da bordadeira do interior do Ceará na venda de seu produto para todo o Brasil por meio de marketplace, eliminando intermediários, e custos, e, por outro lado, a cartelização tecnológica das big techs que combinam preços, dividem mercados ou limitam a concorrência por meio de acordos comerciais ou de algoritmos de precificação.
Ter um ambiente de formação para empreendedores lidarem com essas transformações tecnológicas é outra frente do governo:
A oportunidade de contratações públicas de pequeno valor é outra iniciativa da atual gestão com o programa Contrata+Brasil:
Ele salientou que trabalho formal e empreendedorismo são atividades que se complementam e se fortalecem mutuamente e condenou a pejotização por parte de empresas que contratam MEIs em fez de funcionários com carteira assinada. Segundo ele, a prática é prejudicial do ponto de vista social.
A criação do MEI, frisou, permitiu que 17 milhões de pessoas saíssem da informalidade ao ter acesso a um sistema de seguridade social, como auxílios maternidade, paternidade, auxílio doença e direitos previdenciários.
"Você permite a criação de um sistema próprio do empreendedorismo com os riscos, mas com um arcabouço, uma proteção social que garanta o mínimo para esse empreendedor."
Fonte: Sputnik Brasil.
