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A Suprema Corte da Argentina decidiu há pouco mais de uma semana pela manutenção dos limites de venda de terras a estrangeiros, estabelecido a 15% do território nacional, assim como provincial e municipal. A proposta foi feita em 2023 pelo presidente do país, Javier Milei, por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU).
À época, a medida estava em meio a outras em um pacote enviado por Milei ao Congresso argentino já no começo de seu governo. A revogação da Lei de Terras, de 2011, logo foi suspensa após decisão de um tribunal. Contudo, no fim de setembro, a própria Suprema Corte restabeleceu a vigência do decreto presidencial de três anos atrás.
O nível mais alto do Judiciário argentino, no entanto, recuou e decidiu por uma “suspensão interina” do trecho do decreto que fala sobre essa Lei de Terras.
Em entrevista ao podcast Mundioka, da Sputnik Brasil, especialistas afirmaram que a proposta de vender terras de maneira ilimitada a estrangeiros pode minar tanto a soberania da Argentina quanto o governo de Milei, que apresenta queda de popularidade a um ano das eleições presidenciais.
Flavia Loss, professora do Instituto Mauá de Tecnologia, diz que a limitação de compra de terras por parte de estrangeiros é uma lei que existe em diversos países, justamente para a manutenção do controle nacional sobre a terra.
Na visão da especialista, trata-se de uma pauta muito cara para a população argentina, sobretudo os agricultores: “Essa questão da venda das terras para estrangeiros foi um tiro no pé”.
Loss destaca que o setor agrícola argentino apresenta uma grande pujança nas mãos de Milei. No entanto, a situação interna no país, mesmo com a inflação controlada, é de um empobrecimento da população. O nível de argentinos com menos recursos cresceu 32% em 2026, acompanhado pelo aumento das solicitações de inclusão em benefícios sociais.
Outro setor que apresentou queda durante o governo Milei é a indústria, que vive, segundo a especialista, “uma quebradeira”.
Matheus de Oliveira, professor de relações internacionais da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), explica que a extinção da Lei de Terras está alinhada com a política de Milei, que visa a entrada de capital estrangeiro no país, além da aproximação política com países de líderes de direita, sobretudo Estados Unidos e Israel.
Segundo Oliveira, os norte-americanos devem liderar a compra de terras argentinas, caso a lei de limitação seja extinta, assim como empresários britânicos e grupos do Oriente Médio.
Uma região muito conhecida, mas pouco explorada da Argentina, todavia, pode receber grande atenção dos compradores estrangeiros: a Patagônia. Oliveira explica que a região possui vastas extensões de terra, ampla disponibilidade de água, recursos energéticos e condições favoráveis para a instalação de data centers.
Para Oliveira, vender terras de forma ilimitada a estrangeiros, ainda que se mantenha a soberania jurídica, mostrará que esse conceito não é meramente um atributo formal. O especialista destaca que a soberania é, sobretudo, a capacidade do Estado de decidir o que acontece em seu território.
Oliveira também alerta para quem comprará essas terras. O professor ressalta que não serão estrangeiros de classe média, mas sim grandes empresários cercados de investidores e com capacidade econômica para impor vontades sobre o território argentino.
O analista destaca que a situação argentina pode se repetir no Brasil. Para Oliveira, é necessário avaliar se a atração de investimento em condições tão favoráveis e amigáveis pode resultar ou não na perda de controle do próprio país sobre seu território.
Fonte: Sputnik Brasil.
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