O objetivo é padronizar e ampliar o fluxo de informações, garantindo maior precisão às ferramentas de inteligência, monitoramento e investigação. MPRJ debate aplicação da Lei Antifacção no combate ao crime. MPRJ denuncia mais oito PMs que participaram da Operação Contenção. Megaoperação contra crime organizado bloqueia mais de R$ 508 milhões. Em contrapartida, o MP fornecerá ao ISP bases territoriais com as delimitações geográficas dos bairros dos municípios fluminenses, quando disponíveis, além dos respectivos marcos legais. A instituição também compartilhará dados atualizados, desde 2016, sobre audiências de custódia, autos de prisão em flagrante, denúncias, arquivamentos, procedimentos investigatórios criminais, sentenças e recursos relacionados aos registros de ocorrência. Em dezembro de 2025, as duas instituições assinaram o primeiro aditivo ao acordo, que assegura a continuidade do intercâmbio de dados essenciais para análises, investigações e formulação de políticas públicas baseadas em evidências, com prorrogação por 24 meses.
Fonte: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/ministerio-publico-do-rio-renova-acordo-para-enfrentar-criminalidade