Na petição, a defesa do senador afirma que o Partido dos Trabalhadores (PT) escolhe os relatores para determinadas ações distribuídas na Suprema Corte. O sistema de envelopes, de sorteio eletrônico, serve, segundo o documento, de manobras jurídicas para burlar o sistema, direcionando denúncias contra o parlamentar a ministros específicos.
Dentre as investigações está a que apura desvios e irregularidades na produção do filme Dark Horse que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pai do candidato, e que está sob relatoria do ministro André Mendonça.
A defesa questiona outro desdobramento do caso tem relação com desvios de emendas parlamentares cujo relator é o ministro Flávio Dino. Em junho, Fachin determinou que um dos procedimentos relacionados ao filme fosse redistribuído para Mendonça, devido à conexão com investigações já conduzidas pelo ministro.
A defesa questionou a distribuição para Dino ocorreu porque os pedidos foram apresentados dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que declarou inconstitucional o chamado "orçamento secreto" e determinou regras rígidas de transparência e rastreabilidade.
O STF investiga se os deputados Mário Frias (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Marcos Pollon (PL-MT) enviou um total de R$ 2,6 milhões em emendas Pix em 2024 a uma ONG presidida pela sócia da produtora que fez o filme.
As emendas Pix foram criadas em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e permitem transferências diretas da União a estados e municípios, sem identificar o político responsável pela indicação, o destino do dinheiro ou o beneficiário final.
Os advogados citaram manifestações anteriores de Dino para sustentar que os pedidos deveriam seguir as regras ordinárias de distribuição. O ministro criticou em 2019 conexão processual ao dizer que haviam "criado um vínculo que não existia" para justificar determinada competência.
Dino também disse em setembro, segundo a defesa do senador que "não existe autodesignação de Relator" e que, sem rito, haveria "dois pesos e duas medidas, que é a negação da justiça".
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou mais cedo que a Entre Investimentos, empresa que aparece nas investigações sobre os recursos destinados ao filme "Dark Horse", recebeu dinheiro do crime organizado e do Banco Master.
A Entre Investimentos é alvo da Operação Carbono Oculto, que investiga o caso, e é apontada como intermediária de repasses ligados ao filme, cujo dono, Antonio Carlos Freixo Junior, fez delação no caso do Banco Master e é ligado a Daniel Vorcaro.
As investigações apontam que a Entre Investimentos foi usada para intermediar repasses de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Master, para o fundo Havengate, nos Estados Unidos.
Fonte: Sputnik Brasil.
