30 de março de 2020

    Academia – Codificação do direito civil (1/3)

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    O primeiro Código Civil brasileiro foi promulgado em 1916. Isso significa que mesmo com a independência do Brasil, em 1822, não se editou de imediato um novo código. O que permaneceu em vigor foi a legislação portuguesa. O jurista, filósofo, historiador e literato cearense Clóvis Beviláqua foi o autor do projeto que só entrou em vigor após 15 anos de discussão no Congresso Nacional. Acompanhe nesta edição do programa Academia, da TV Justiça, um debate sobre a tese “A Codificação do Direito Civil Brasileiro”.

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