28 de janeiro de 2020

Turismo de Pesca – MS

Turismo de Pesca – A atividade de pesca nos rios sul-mato-grossenses é entendida como uma atividade de lazer e, portanto, não deve ser predatória. No entanto, todo o turista e mesmo o cidadão nativo tem o direito de praticar a pesca desde que respeite algumas medidas legais que visam conservar os recursos pesqueiros. São elas:

1. obedecer ao tamanho mínimo e cota para captura das espécies;
2. respeitar o período da Piracema;
3. passar pelos postos da Polícia Militar Ambiental (PMA) para vistoriar e lacrar o pescado.

O pescador deverá estar munido da Autorização Ambiental para Pesca Desportiva. O formulário está disponível nas agências do Banco do Brasil no MS. Também pode ser obtido via Internet através do site: www.sema.ms.gov.br.

Esta Autorização permite, juntamente com o selo turismo, a captura e o transporte do pescado (desde que sejam obedecidos os tamanhos mínimos de captura, a cota e período de pesca). Obrigatoriamente o pescador deve se dirigir a um posto da Polícia Militar Ambiental para lacrar e declarar seu pescado, quando receberá uma Guia de controle de pescado.

A cota permitida por pescador é de 10 quilos (em 2003), mais um exemplar de qualquer peso. Em 2004 esta cota cai para 5 quilos mais um exemplar de qualquer peso. Na pesca desportiva só é permitida a utilização de embarcações da classe recreio. Para a pesca subaquática, são necessárias a Autorização Ambiental de Pesca Desportiva e filiação a uma associação de pesca dessa modalidade.

ATENÇÃO: é importante que o turista pescador esteja atento ao intervalo de piracema – quando os peixes adultos sobem os rios para a desova. Anualmente, o Governo do Estado estabelece um período de proibição da atividade pesqueira nos rios estaduais visando preservar o ciclo reprodutivo das espécies. Dessa forma, é conveniente obter previamente junto à Secretaria do Meio Ambiente (www.sema.ms.gov.br) informações sobre as datas de suspensão da pesca.

APETRECHOS PROIBIDOS

• Rede, tarrafa, anzol de galho, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garatéia, arpão, flecha, substâncias explosivas ou tóxicas. Também é proibida a pesca pelo processo de lambada, com equipamento elétrico, sonoro, luminoso ou qualquer outro aparelho de malha.

• Não será permitida a prática da pesca embarcada com motor ligado em movimento circular(cavalo-de-pau)

PENALIDADES

• Sanções administrativas: multas de 100 à 10.000 UFERMS-Art.32,I/1826/98, além da apreensão do pescado, dos instrumentos, apetrechos, equipamentos, veículos de qualquer natureza embarcações utilizadas na infração( Art.32, itens II e III Lei 1826/98-MS);

• Sanções penais: em caso de flagrante delito por pesca predatória, ou mesmo transporte, armazenamento e beneficiamento de pescado oriundo de pesca predatória, detenção e multa;

• Ação civil pública: reparação de danos.

APETRECHOS PERMITIDOS

Linha de mão, molinete, caniço, carretilha, anzol e iscas vivas ou artificiais.

ÁREAS DE RESERVA DE PESCA PERMANENTE

• 200 metros acima (montante) e abaixo (jusante) das barragens, corredeiras, cachoeiras, escadas de peixes e embocaduras das baías.
Temporárias (Período de Piracema)

• Bacia do rio Taquari: (acima da ponte Velha da cidade de Coxim-MS).

Rio Taquari- afluentes: Cór. das Furnas, Rib.Formigas, Cór.Mutuns, Rio Ariranha. Rio do Peixe, Cor. da Pólvora, Cór. Cachoeirinha, Cor. Barreiro, Cór. da Figueira, Rio Claro, Cór. da Onça. Rio Jauru – afluentes: Rib. Da Pinguela, Cór. Fundo, Cór. Barra da Boa Vista, Cór. do Capado, Rio Jauruzinho, Rib. Araras, Cór. Cachoeirinha, Rib. Bonito, Rib. Bananal, Cór. Queixada, Cór. do Pontal, Cór. da Lixa, Cór. Figueirão, Cór. do Mato Cór. Feio, Rio Quati, Rio Caracol, Cór. das Torrinhas.

Rio Coxim – Afluentes: Rio Taquarizinho, Cór. Lajeado, Rio Verde, Cór. São Domingos, Cór. Areado, Cór. Bonito, Cór. Novo, Rio Santo Antônio, Rio Manso, Rib. Pontinha do Coxo, Cór. Baixadão, Rib. Mandioca, Rib. Cachoeirinha, Rib. Barreiro, Cór. Macaco, Rib. Camapuã, Cór. Taquarussu, Cór. Guariroba, Cór. Cachoeira, Cór. Aldeia, Cór. Ponte Vermelha, Cór. Brejão.

• Bacia do rio Aquidauana (acima da Ponte Velha que liga as cidades de Aquidauana e Anastácio)

Rio Aquidauana – Afluentes: Cór. Fundo, Cór. Morro Alto, Rib. Pontinha, Rio São João, Cór. Carrapato, Cór. Baeta, Cór. retiro, Cór. Piraputanga, Rio Viradouro, Rio Bareiro, Rio Cachoeirão, Cór. Bechior, Cór. Canastrão, Cór. Buriti, Cór. Correntes, Rio Vermelho, Rio Dois Irmãos, Rio Taquarussu, Rio Engano, Cór. das Araras, Cór. João Ovas.

• Bacia do rio Miranda ( acima da Ponte Velha da cidade de Miranda que dá acesso à cidade de Bodoquena)

Rio Miranda – afluentes: Rio Salobra, Cór. Escondido, Cór. Campina, Cór. Cascavel , Cór. do Acampamento, Rio Betione, Cór. Salobrinha, Cór. Cachoeirinha, Cór. Seco, Rio Chapena, Cór. Taquarussu, Cór. Pitangueira, Cór. da Olaria, Rio do Peixe, Cór Ramada, Cór. Bananal, Cór. Roncador, Rio Nioaque, Rio Bacuri, Rio Mimoso, Rio Formoso, Rio Canindé, Cór. Mutum, Rio da Prata, Rio Verde, Rio Desbarrancado, Rio Santo Antônio, Rio São Francisco.

LOCAIS DE PESQUE E SOLTE

• Rio Negro : trecho situado na confluência do Rio Negro com Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro, até o brejo existente no limite oeste da fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana.

• Rio Perdido : em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.

• Rio Abobral : em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Aquidauana e Corumbá.

• Rio Vermelho : em toda sua extensão, município de Corumbá.
Proibida a pesca de qualquer natureza (menos a científica) nos seguintes cursos :

• Rio Salobra e Córrego Azul – Município de Miranda

• Rio da Prata e Rio Formoso – Município de Bonito

OBS: Nestes rios é permitida a navegação somente com motor 4 tempos, de potência até 15Hp.

AUTORIZAÇÃO PARA PESCA

Para obter autorização, basta acessar o site da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (www.sema.ms.gov.br). Nele, você vai obter informações de como preencher o cadastro para solicitação do guia de pesca.

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