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Presos LGBT do sistema penitenciário fluminense ganham direito a visitas íntimas

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Fonte do Artigo: Agencia Brasil 30 Abril, 2011 13:28:19
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Presos LGBT do sistema penitenciário fluminense Presos LGBT do sistema penitenciário fluminense ------------ Publicidade ------------

Rio de Janeiro – Os gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais internos no sistema penitenciário fluminense

Paulo Virgilio
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Os gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais internos no sistema penitenciário fluminense conquistaram o direito a receber visitas íntimas, a exemplo do que já acontece com os presos heterossexuais.

A medida foi regulamentada pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, por meio de resolução publicada, na última quinta-feira (28), no Diário Oficial do Estado. A resolução garante isonomia a todos os internos, com base no princípio constitucional de igualdade de direitos.

Para o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudio Nascimento, a medida representa uma vitória para os direitos humanos e, especialmente para a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), é uma vitória contra a discriminação e o preconceito.

“Essa resolução, que trata de forma igual o preso heterossexual e o preso LGBT, dá para nós as condições objetivas de uma ideia de Estado que seja para todos. Agora, é um desafio trabalhar para sua aplicação, garantindo o acesso efetivo dos usuários a esse direito”, afirmou.

Caberá às duas secretarias, agora, elaborar uma cartilha com orientações para a visita íntima. Agentes penitenciários serão capacitados sobre o tema, a fim de aplicar a nova resolução de maneira eficaz.

Para ter direito à visita íntima, o interno tem que fazer uma requisição, a qual deverá conter a declaração de homoafetividade, assinada pelo casal e duas testemunhas.

Edição: Lana Cristina

                         

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avatar Agência AFP em 06 Outubro, 2010 15:27:06
Parabens pela reportagem deste carrãoooooooo

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