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:: Carteira de Identidade

Documentação obrigatória para o requerimento da Carteira de Identidade.

1. Brasileiro nato:

Certidão de Nascimento ou de Casamento (original ou cópia autenticada por tabelião);
3 (três) fotografias recentes, no formato 3cm x 4cm, em preto e branco ou coloridas, de frente e sem retoque;
A requerente do sexo feminino, casada, viúva, separada judicialmente (desquitada) ou divorciada, apresentará obrigatoriamente a Certidão de Casamento.

(Cf. o Art. 4º, § § 1º e 2º e o Art. 9º, parágrafo único, do Dec. Nº 89.250/83)

2. Brasileiro Naturalizado:

Certificado de naturalização (original ou cópia autenticada por tabelião);
3 (três) fotografias recentes, no formato 3cm x 4cm, em preto e branco ou coloridas, de frente e sem retoque;

(Cf. os Arts. 5º e 9º, parágrafo único, do Dec. 89.250/83)

3. Português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade – Dec. nº 70.391/72:

Certificado de Igualdade de Direitos e Deveres (original ou cópia autenticada por tabelião);
3 (três) fotografias recentes, no formato 3cm x 4cm, em preto e branco ou coloridas, de frente e sem retoque.

(Cf. os Arts. 6º e 9º, parágrafo único, do Dec. nº 89.250/83)