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DENUNCIE

Se você presenciou ou vivenciou alguma situação que contrarie os direitos humanos, utilize este espaço aberto pelo TopGyn para fazer sua denúncia CLICANDO AQUI, ou siga os procedimentos abaixo sobre como fazer uma denúncia. Participe! Sua colaboração poderá, inclusive, salvar uma vida!

COMO FAZER UMA DENÚNCIA

O que você deve fazer se for vítima ou se presenciar qualquer ato de violação dos direitos humanos?

Em ambos os casos o fato deve ser denunciado junto à Delegacia mais próxima, que emitirá um Boletim de Ocorrência (B.O.) e dará início às investigações. A polícia é a porta de entrada do sistema de garantia dos direitos do cidadão. Somente ela poderá orientá-lo, bem como fornecer informações relativas ao andamento de sua denúncia.
No caso de violência cometida contra criança ou adolescente, você também pode procurar o Conselho Tutelar e/ou a Delegacia Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes.
Se a infração for praticada por adolescentes, você deve preferencialmente encaminhar a denúncia à Delegacia Especializada de Investigação de Atos Infracionais praticados por Adolescentes.
Em se tratando de violência contra a mulher, a denúncia deve ser encaminhada, preferencialmente, à Delegacia da Mulher mais próxima ou procurar os Conselhos de Defesa dos Direitos da Mulher.
Caso não haja delegacias especializadas para cada caso, deve-se procurar a Delegacia de Polícia mais próxima.

Fique atento:

Se sua denúncia for negligenciada ou colocada em dúvida pela Delegacia de Polícia, ou, ainda, se a suspeita de violação recair sobre os próprios agentes de polícia, você tem direito a:
- Recorrer à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ou às Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão. Há Procuradorias Regionais em todos os estados e no Distrito Federal.
- Procurar a Ouvidoria de Polícia em seu Estado. Já existem ouvidorias de polícia nos seguintes Estados: São Paulo, Pará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Ceará, Paraná e Espírito Santo.
- Buscar orientação junto a conselhos de defesa de direitos humanos e/ou organizações da sociedade em seu Município/Estado, como o Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH.
- Recorrer a serviços de disque-denúncia.

Para qualquer violação dos direitos humanos você pode, ainda, entrar em contato com o Ministério Público de seu Estado para fazer sua denúncia. Veja a seguir como contatar esses órgãos:

Ministério Público do Estado do Amazonas
Ministério Público do Estado da Bahia
Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Público do Estado de Goiás
Ministério Público do Estado do Maranhão
Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Ministério Público do Estado do Pará
Ministério Público do Estado da Paraíba
Ministério Público do Estado do Paraná
Ministério Público do Estado de Pernambuco
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Ministério Público do Estado de Rondônia
Ministério Público do Estado de Roraima
Ministério Público do Estado de São Paulo
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ministério Público do Estado de Tocantins

Outro meio de preservar os direitos do cidadão é buscar orientação junto à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, que tem Seccionais e Comissões de Direitos Humanos em todos os Estados da Federação, ou, ainda, encaminhar sua denúncia à Polícia Federal pelo e-mail dcs@dpf.gov.br.

Outro tipo de denúncia que você pode fazer é sobre a pornografia infantil, que constitui crime. Se você encontrar nas salas de Bate-papo imagens de crianças em poses sensuais ou mesmo insinuando a prática ou praticando atos sexuais, entre em contato com a ABRANET, através do e-mail . Sua denúncia é anônima e poderá ajudar nas investigações, que levarão à punição do(s) responsável(eis).

O TOPGYN apóia a campanha contra pornografia infantil promovida pela ABRANET.

O que fazer quando a violência é contra o meio-ambiente e os animais?

Esse tipo de agressão sempre existiu, mas sem punição. Mas essa situação mudou. Hoje em dia quem pratica esse tipo de crime pode ser punido com multas pesadas, reparação de danos causados e até mesmo com a prisão, desde que sejam denunciados. A Justiça atualmente conta com grandes aliados, como a população conscientizada e as Entidades Ecológicas, ou Organizações Não-Governamentais (as ONGs). Entretanto, para que estas entidades possam entrar em ação é preciso que o cidadão faça a sua parte, denunciando. É um direito que lhe assiste. A maneira  mais simples de cooperar é a denúncia por telefone. Evite trotes. A denúncia deve ser feita somente em casos de emergências, como queimadas ou vazamentos de produtos tóxicos, ou ainda, violências evidentes contra os animais.